Segundo Caio Calfat, projeto ainda precisa passar por quatro comissões da Câmara dos Deputados e isso pode atrasar a aprovação O mercado de multipropriedade só deve ser regulamentado no Brasil no próximo ano. É que o Projeto de Lei (PLS 54/2017), que dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade no País, só deve passar pela …
Projeto de Lei que regulamenta a multipropriedade deve ficar para 2019 Leia mais »
Estruturação jurídica é fundamental para qualquer tipo de negócio, para que o empresário e o consumidor tenham segurança e seus direitos atendidos. No caso da multipropriedade imobiliária, por ter sido alvo de muitas polêmicas e críticas desde a explosão desse modelo de negócio no país, mesmo com formatações jurídicas bem realizadas, ter uma lei específica …
Especialistas em direito imobiliário e no mercado de multipropriedade comentam sobre o Projeto de Lei n. 54/2017, recém aprovado pela CCJ do Senado, que regulamenta as atividades dessa indústria A multipropriedade, ou seja, venda fracionada de imóveis voltada para a segunda residência, tem ganhado adeptos ao longo dos anos. O conceito surgiu inicialmente para a comercialização …
Se não houver recurso para votação do Projeto de Lei de Multipropriedade pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem, 21/03, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB-GO) que estabelece a regulação do …
Multipropriedade imobiliária é aprovada na CCJ do Senado Leia mais »
Após a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, se não houver pedido para que seja examinado em plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados A regulamentação dos empreendimentos de frações imobiliárias está mais próxima, o que resultará em mais segurança jurídica para empreendedores e consumidores, e mais sustentabilidade ao …
Projeto de lei da multipropriedade está pronto para ser votado Leia mais »
Comitiva do Brasil presente no evento se reuniu para discutir a tramitação do projeto de lei de multipropriedade no Senado Federal e outros assuntos importantes para setor A comitiva de executivos brasileiros que estão no LASOS (Latin American Shared Ownership Summit), evento organizado pela RCI, que ocorre nos dias 17 a 19 de outubro, em …
LASOS 2017: executivos brasileiros se reúnem para discutir multipropriedade Leia mais »
Por Mariana Stolze – Camardelli e Da Costa Tourinho Advogados Atualmente, em virtude da lacuna legal, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 54/2017 que visa regulamentar o sistema de multipropriedade no Brasil. Este projeto de lei foi fruto de um anteprojeto desenvolvido por grupo de estudos composto por profissionais de diversas áreas (advogados, …
Multipropriedade – Projeto de Lei 54/2017 e os reflexos práticos na sociedade Leia mais »
