Segundo Caio Calfat, projeto ainda precisa passar por quatro comissões da Câmara dos Deputados e isso pode atrasar a aprovação
O mercado de multipropriedade só deve ser regulamentado no Brasil no próximo ano. É que o Projeto de Lei (PLS 54/2017), que dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade no País, só deve passar pela Câmara dos Deputados em 2019. A previsão é do consultor Caio Calfat, que coordenou o Grupo de Trabalho de Multipropriedades que foi montado na Vice Presidência do SECOVI-SP para desenhar o PL.
Calfat falou sobre o andamento do PL, que é muito esperado pelo setor já que vai conferir mais segurança jurídica aos empreendimentos fracionados, durante o ADIT Share 2018, evento que acontece nos dias 18 e 19 de junho no Enotel Porto de Galinhas, em Pernambuco. “O PL está na Comissão de Turismo da Câmara, onde deve passar com relativa facilidade. Mas, agora, tem que passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, que pediram audiência pública. Depois, também tem as comissões de Finanças e Justiça. Então, isso deve deixar a aprovação do projeto para o ano que vem. Infelizmente, neste ano, não deve mais dar tempo”, detalhou.
O consultor lembrou, por sua vez, que o PL já foi aprovado pelo Senado. “O projeto foi julgado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e foi aprovado em caráter terminativo. Ou seja, nem precisou passar pelo plenário do Senado”, contou.
