Lei dos Distratos vem sendo aplicada pelo Poder Judiciário, confirmam advogados
“Análise de 2 anos da “Lei dos Distratos”, foi tema de painel do seminário jurídico ADIT Juris * Fábio Mendonça A Lei 13.786/18, conhecida como Lei dos Distratos, desde que foi aprovada e sancionada em 2018 foi considerada uma conquista para o mercado imobiliário. Agora, passados mais de dois anos de vigência da Lei, quais […]
ADIT Juris 2019 debate Lei dos Distratos
Evento ocorreu nos dias 01 e 02 de abril, em Florianópolis/SC Para apresentar o painel ‘’Novas Perspectivas para Incorporação Imobiliária com a Lei 13.786/2018, a Lei dos Distratos’’, a ADIT Brasil convidou os advogados Marcelo Terra, da Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados, Melhim Chalhub, da Chalhub Advogados, e Bruno Aronne, da Veirano Advogados, […]
Lei dos Distratos se aplica a contratos anteriores à sua vigência? Palestra do ADIT Juris 2019 responde essa questão
Para advogado Olivar Vitale, a nova lei de ser aplicada para todos contratos Umas das questões que geraram mais dúvidas da nova Lei dos Distratos, Lei 13.786/18, foi tema de palestra do advogado Olivar Vitale, da VBD Advogados – a aplicação aos contratos anteriores à sua vigência. O ADIT Juris 2019 é organizado pela ADIT […]
