Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que regulamenta o regime de […]
Câmara aprova PL que regulamenta multipropriedade Read More »
O IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) é uma entidade sem fins lucrativos; que tem, entre seus objetivos, a pesquisa, a divulgação de trabalhos acadêmicos, a promoção de grupos de estudo e congressos, e o permanente debate de temas ligados ao Direito Imobiliário em todo o Brasil. Foram organizadas 17 comissões, que abordam temas chave
Maya Garcia é nomeada presidente de comissão do IBRADIM Read More »
Por Laís Tourinho Os modelos de negócio com base na economia compartilhada vieram para ficar. No Brasil, os mais difundidos modelos estão no setor do turismo e imobiliário, embora, ao redor do mundo existam empresas de compartilhamento de inúmeros bens, a saber, por exemplo, de carros, como uma das empresas pioneiras em economia compartilhada, a
No atual cenário de recessão econômica e irreversível evolução tecnológica, com advento das plataformas digitais, surgiu a necessidade da economia compartilhada, onde as pessoas oferecem seus ativos subutilizados através de novas práticas comerciais, para o acesso à bens sem adquiri-los, como por exemplo “Airbnb” para imóveis, “Blablacar” para automóveis, entre outros. No mercado hoteleiro, criou-se
Fractional x Timesharing e a Usufruição da Propriedade – * por Mônica Paula Margarida Read More »
Segundo Caio Calfat, projeto ainda precisa passar por quatro comissões da Câmara dos Deputados e isso pode atrasar a aprovação O mercado de multipropriedade só deve ser regulamentado no Brasil no próximo ano. É que o Projeto de Lei (PLS 54/2017), que dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade no País, só deve passar pela
Projeto de Lei que regulamenta a multipropriedade deve ficar para 2019 Read More »
O advogado Marcelo Terra falou sobre o modelo de negócio, o Projeto de Lei, recém-aprovado pelo Senado Federal, e a busca pela segurança jurídica Propriedade Compartilhada foi tema de palestra no 2º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico, organizado pela OAB/GO, que aconteceu nos dias 08 e 09 de junho, no Prive Riviera Park
Evento acontece nos dias 08 e 09 de junho, na cidade de Caldas Novas/GO A (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil realiza o 2º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico nos dias 08 e 09 de junho, no Auditório do Privé Riviera Park Hotel, em Caldas Novas/GO. O evento é considerado um dos maiores
Especialistas em direito imobiliário e no mercado de multipropriedade comentam sobre o Projeto de Lei n. 54/2017, recém aprovado pela CCJ do Senado, que regulamenta as atividades dessa indústria A multipropriedade, ou seja, venda fracionada de imóveis voltada para a segunda residência, tem ganhado adeptos ao longo dos anos. O conceito surgiu inicialmente para a comercialização
Se não houver recurso para votação do Projeto de Lei de Multipropriedade pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem, 21/03, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB-GO) que estabelece a regulação do
Multipropriedade imobiliária é aprovada na CCJ do Senado Read More »
Artigo dos advogados da Veirano Advogados relata o caso do empreendimento Reserva do Mar, em Angra dos Reis/RJ O que é multipropriedade imobiliária ou fractional? A multipropriedade imobiliária pode ser definida como sistema onde o proprietário de determinada fração ideal de um imóvel tem o direito de usar, gozar e fruir deste por determinado período
