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Questões jurídicas da multipropriedade será tema de painel do ADIT Juris

Seminário jurídico acontece nos dias 01 e 02 de abril, em Florianópolis-SC A 8ª edição do ADIT Juris, que será realizada no Majestic Palace Hotel, em FlorianópolisSC, nos dias 1 e 2 de abril, abordará questões jurídicas relacionadas ao desenvolvimento dos mercados imobiliário e turístico, envolvendo assuntos como timeshare, multipropriedade, hotelaria, comunidades planejadas, loteamentos e …

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Inscrições para 8ª edição do ADIT Juris já estão abertas

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Seminário acontece em Florianópolis-SC e debaterá soluções jurídicas para os setores imobiliário e turístico no Brasil Pensar e debater soluções jurídicas para o desenvolvimento dos mercados imobiliário e turístico, envolvendo assuntos como timeshare, multipropriedade, hotelaria, comunidades planejadas, loteamentos e desenvolvimento urbano. É com esse propósito que a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do …

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Presidente sanciona Lei de Multipropriedade

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Executivos do segmento apontam que Lei, além de trazer segurança jurídica para o setor, propiciará um maior crescimento do mercado Muito esperado por empresários do segmento de multipropriedade, hotelaria e incorporação imobiliária, pois trará segurança jurídica e mais oportunidades de negócios, o Projeto de Lei de Multipropriedade foi sancionado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira, …

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TRT-RS nega vínculo empregatício entre corretores de imóveis e empresas de multipropriedade em Gramado

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Tribunal concluiu que os profissionais de vendas de frações, que trabalham no regime de pessoa jurídica, são prestadores de serviços específicos e qualificados e que é interesse dos próprios corretores a presença frequente na sala de vendas, para fechar o maior número de negócios possíveis e aumentar o valor das comissões A 1ª Turma do …

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Câmara aprova PL que regulamenta multipropriedade

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Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que regulamenta o regime de …

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Maya Garcia é nomeada presidente de comissão do IBRADIM

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O IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) é uma entidade sem fins lucrativos; que tem, entre seus objetivos, a pesquisa, a divulgação de trabalhos acadêmicos, a promoção de grupos de estudo e congressos, e o permanente debate de temas ligados ao Direito Imobiliário em todo o Brasil. Foram organizadas 17 comissões, que abordam temas chave …

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Multipropriedade X Timeshare – É hora de encerrar as dúvidas sobre as diferenças dos contratos

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Por Laís Tourinho Os modelos de negócio com base na economia compartilhada vieram para ficar. No Brasil, os mais difundidos modelos estão no setor do turismo e imobiliário, embora, ao redor do mundo existam empresas de compartilhamento de inúmeros bens, a saber, por exemplo, de carros, como uma das empresas pioneiras em economia compartilhada, a …

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Fractional x Timesharing e a Usufruição da Propriedade – * por Mônica Paula Margarida

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No atual cenário de recessão econômica e irreversível evolução tecnológica, com advento das plataformas digitais, surgiu a necessidade da economia compartilhada, onde as pessoas oferecem seus ativos subutilizados através de novas práticas comerciais, para o acesso à bens sem adquiri-los, como por exemplo “Airbnb” para imóveis, “Blablacar” para automóveis, entre outros. No mercado hoteleiro, criou-se …

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Projeto de Lei que regulamenta a multipropriedade deve ficar para 2019

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Segundo Caio Calfat, projeto ainda precisa passar por quatro comissões da Câmara dos Deputados e isso pode atrasar a aprovação O mercado de multipropriedade só deve ser regulamentado no Brasil no próximo ano. É que o Projeto de Lei (PLS 54/2017), que dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade no País, só deve passar pela …

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2ª Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico tem palestra sobre Multipropriedade

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O advogado Marcelo Terra falou sobre o modelo de negócio, o Projeto de Lei, recém-aprovado pelo Senado Federal, e a busca pela segurança jurídica Propriedade Compartilhada foi tema de palestra no 2º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico, organizado pela OAB/GO, que aconteceu nos dias 08 e 09 de junho, no Prive Riviera Park …

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