* Artigo dos advogados Philippe Boutaud-Sanz e Joyce Barrozo Fernandes Com o advento da Lei n° 13.777, publicada em 2018 e que alterou o Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e a Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973) ao dispor sobre a multipropriedade, surgiu também a possibilidade de ofertar quotas de imóveis, como casas ou […]
Aquisição de Multipropriedade ou Time Sharing em Leilão Judicial Read More »
Advogados apresentaram pontos da legislação que podem gerar confusões em incorporadores, proprietários e registradores de imóveis em webinar da OAB/PE Fábio Mendonça A OAB/PE organizou no final da tarde de ontem o Fórum On-Line de Direto Imobiliário em seu canal do Youtube, que entre os vários temas, discutiu aspectos da Lei 13.777/18, a Lei da
Questões polêmicas e que geram dúvidas sobre a Lei da Multipropriedade Read More »
Seminário sobre Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico ocorre em abril, em Brasília (DF) A ADIT Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil) abre o calendário de eventos 2020 nos dias 02 e 03 de abril com a realização da 9ª edição do ADIT Juris, Seminário sobre Soluções Jurídicas para
ADIT Brasil anuncia data da 9ª edição do ADIT Juris Read More »
Em palestra durante 3º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico, Maya Garcia destacou a incorporação do regime de multipropriedade ao ordenamento jurídico do país e novas oportunidades de negócios neste modelo Tauana Schetini, especial para a Turismo Compartilhado A Lei de Multipropriedade, Lei 13.777/18, entrou na pauta do 3º Congresso de Direito Imobiliário e
Advogada apresenta alguns aspectos da Lei de Multipropriedade Read More »
* Artigo do advogado Thiago Jacobovitz Menezes A multipropriedade surge na legislação brasileira com a Lei nº 13.777/2018, que, ao alterar o Código Civil (Lei n º 10.406/2002) e a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), estabeleceu nova modalidade de direito real, em que cada coproprietário de um condomínio será titular de uma fração determinada
A multipropriedade como ferramenta de organização patrimonial Read More »
Artigo de Diego Amaral, advogado do mercado imobiliário e construção civil O instituto da propriedade compartilhada foi originalmente contemplado para compra de frações em aeronaves particulares nos anos 1990. Rapidamente o conceito de propriedade compartilhada foi visto como um método prático e financeiramente viável para também adquirir imóveis de estadia, ou seja, propriedades fracionadas vendidas
Dividir para multiplicar Read More »
Lei 13.777/18 estabelece que matrícula de registro de imóvel e cobranças de tributos são individualizadas para cada fração imobiliária Um dos assuntos que gera mais dúvidas, para proprietários e incorporadores, sobre a Lei de Multipropriedade, Lei 13.777/18, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi tema de painel durante o segundo dia do
IPTU sobre multipropriedade é tema de palestra em Caldas Novas Read More »
New Time apresenta alguns questionamentos que clientes fazem durante as apresentações dos produtos de timeshare e multipropriedade Para muitos empreendedores e investidores realizar negócios no segmento de timeshare ou multipropriedade é muito complexo – tanto o desenvolvimento, a comercialização, o pós-vendas, a estruturação jurídica e a gestão condominial e hoteleira. Porém, os consumidores que adquirem
Principais dúvidas dos consumidores sobre propriedade compartilhada Read More »
Sanção presidencial para a lei da multipropriedade impulsiona o mercado e beneficia o segmento de turismo e férias compartilhadas No final de 2018, a indústria da propriedade compartilhada teve um grande ganho. A sanção da Lei da Multipropriedade (Lei 13.777/2018), que altera o código civil para inserir um capítulo específico sobre fractional Mas, afinal, o
Multipropriedade: um mercado em expansão e fortalecido Read More »
Evento ocorreu nos dias 01 e 02 de abril, em Florianópolis/SC Para apresentar o painel ‘’Novas Perspectivas para Incorporação Imobiliária com a Lei 13.786/2018, a Lei dos Distratos’’, a ADIT Brasil convidou os advogados Marcelo Terra, da Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados, Melhim Chalhub, da Chalhub Advogados, e Bruno Aronne, da Veirano Advogados,
ADIT Juris 2019 debate Lei dos Distratos Read More »
