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Direito

Instrução da CVM para condo-hotéis é tema de palestra do ADIT Juris 2019

Advogado Luciano Mollica explica alguns pontos da regulação As novidades na estruturação jurídica de Hotéis e Condo-Hotéis, de acordo com a Instrução 602 da CVM, publicada em 2018, foi tema de palestra de Luciano Mollica, da Bicalho Mollica Advogados, durante o ADIT Juris 2019, seminário jurídico imobiliário e turístico, organizado pela ADIT Brasil, que acontece …

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Lei dos Distratos se aplica a contratos anteriores à sua vigência? Palestra do ADIT Juris 2019 responde essa questão

Para advogado Olivar Vitale, a nova lei de ser aplicada para todos contratos Umas das questões que geraram mais dúvidas da nova Lei dos Distratos, Lei 13.786/18, foi tema de palestra do advogado Olivar Vitale, da VBD Advogados – a aplicação aos contratos anteriores à sua vigência. O ADIT Juris 2019 é organizado pela ADIT …

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Licenciamento ambiental é tema de painel do ADIT Juris 2019

Dando prosseguimento do seminário jurídico imobiliário e turístico ADIT Juris 2019, a ADIT Brasil convidou o presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim, e o advogado Marcos Saes, do escritório Saes Advogados, para apresentarem as ‘’Novas Perspectivas em Matéria Ambiental’’. O ADIT Juris acontece nos dias 01 e 02 de abril, em Florianópolis. Marcos Saes lembrou …

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ADIT Brasil inicia o ADIT Juris 2019 com 311 participantes

Evento ocorre nos dias 01 e 02 de abril em Florianópolis Visando pensar e debater soluções jurídicas para o desenvolvimento dos mercados imobiliário e turístico, a ADIT Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil, a ADIT Brasil), deu início a 8ª edição do ADIT Juris, com 311 participantes, que acontece nos dias …

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Questões jurídicas da multipropriedade será tema de painel do ADIT Juris

Seminário jurídico acontece nos dias 01 e 02 de abril, em Florianópolis-SC A 8ª edição do ADIT Juris, que será realizada no Majestic Palace Hotel, em FlorianópolisSC, nos dias 1 e 2 de abril, abordará questões jurídicas relacionadas ao desenvolvimento dos mercados imobiliário e turístico, envolvendo assuntos como timeshare, multipropriedade, hotelaria, comunidades planejadas, loteamentos e …

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Inscrições para 8ª edição do ADIT Juris já estão abertas

Seminário acontece em Florianópolis-SC e debaterá soluções jurídicas para os setores imobiliário e turístico no Brasil Pensar e debater soluções jurídicas para o desenvolvimento dos mercados imobiliário e turístico, envolvendo assuntos como timeshare, multipropriedade, hotelaria, comunidades planejadas, loteamentos e desenvolvimento urbano. É com esse propósito que a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do …

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Presidente sanciona Lei de Multipropriedade

Executivos do segmento apontam que Lei, além de trazer segurança jurídica para o setor, propiciará um maior crescimento do mercado Muito esperado por empresários do segmento de multipropriedade, hotelaria e incorporação imobiliária, pois trará segurança jurídica e mais oportunidades de negócios, o Projeto de Lei de Multipropriedade foi sancionado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira, …

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TRT-RS nega vínculo empregatício entre corretores de imóveis e empresas de multipropriedade em Gramado

Tribunal concluiu que os profissionais de vendas de frações, que trabalham no regime de pessoa jurídica, são prestadores de serviços específicos e qualificados e que é interesse dos próprios corretores a presença frequente na sala de vendas, para fechar o maior número de negócios possíveis e aumentar o valor das comissões A 1ª Turma do …

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Câmara aprova PL que regulamenta multipropriedade

Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que regulamenta o regime de …

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Vote para PERSONALIDADE DO ANO no mercado de propriedade compartilhada.

Decida quem foi a “Personalidade do Ano” no nosso mercado! O resultado será exibido na página principal no dia 31 de Fevereiro de 2000