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Questões polêmicas e que geram dúvidas sobre a Lei da Multipropriedade

Advogados apresentaram pontos da legislação que podem gerar confusões em incorporadores, proprietários e registradores de imóveis em webinar da OAB/PE Fábio Mendonça A OAB/PE organizou no final da tarde de ontem o Fórum On-Line de Direto Imobiliário em seu canal do Youtube, que entre os vários temas, discutiu aspectos da Lei 13.777/18, a Lei da …

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ADIT Brasil anuncia data da 9ª edição do ADIT Juris

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Seminário sobre Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico ocorre em abril, em Brasília (DF) A ADIT Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil) abre o calendário de eventos 2020 nos dias 02 e 03 de abril com a realização da 9ª edição do ADIT Juris, Seminário sobre Soluções Jurídicas para …

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Advogada apresenta alguns aspectos da Lei de Multipropriedade

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Em palestra durante 3º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico, Maya Garcia destacou a incorporação do regime de multipropriedade ao ordenamento jurídico do país e novas oportunidades de negócios neste modelo Tauana Schetini, especial para a Turismo Compartilhado A Lei de Multipropriedade, Lei 13.777/18, entrou na pauta do 3º Congresso de Direito Imobiliário e …

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A multipropriedade como ferramenta de organização patrimonial

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* Artigo do advogado Thiago Jacobovitz Menezes A multipropriedade surge na legislação brasileira com a Lei nº 13.777/2018, que, ao alterar o Código Civil (Lei n º 10.406/2002) e a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), estabeleceu nova modalidade de direito real, em que cada coproprietário de um condomínio será titular de uma fração determinada …

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Dividir para multiplicar

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Artigo de Diego Amaral, advogado do mercado imobiliário e construção civil O instituto da propriedade compartilhada foi originalmente contemplado para compra de frações em aeronaves particulares nos anos 1990. Rapidamente o conceito de propriedade compartilhada foi visto como um método prático e financeiramente viável para também adquirir imóveis de estadia, ou seja, propriedades fracionadas vendidas …

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IPTU sobre multipropriedade é tema de palestra em Caldas Novas

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Lei 13.777/18 estabelece que matrícula de registro de imóvel e cobranças de tributos são individualizadas para cada fração imobiliária Um dos assuntos que gera mais dúvidas, para proprietários e incorporadores, sobre a Lei de Multipropriedade, Lei 13.777/18, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi tema de painel durante o segundo dia do …

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Principais dúvidas dos consumidores sobre propriedade compartilhada

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New Time apresenta alguns questionamentos que clientes fazem durante as apresentações dos produtos de timeshare e multipropriedade Para muitos empreendedores e investidores realizar negócios no segmento de timeshare ou multipropriedade é muito complexo – tanto o desenvolvimento, a comercialização, o pós-vendas, a estruturação jurídica e a gestão condominial e hoteleira. Porém, os consumidores que adquirem …

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Multipropriedade: um mercado em expansão e fortalecido

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Sanção presidencial para a lei da multipropriedade impulsiona o mercado e beneficia o segmento de turismo e férias compartilhadas No final de 2018, a indústria da propriedade compartilhada teve um grande ganho. A sanção da Lei da Multipropriedade (Lei 13.777/2018), que altera o código civil para inserir um capítulo específico sobre fractional Mas, afinal, o …

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ADIT Juris 2019 debate Lei dos Distratos

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Evento ocorreu nos dias 01 e 02 de abril, em Florianópolis/SC Para apresentar o painel ‘’Novas Perspectivas para Incorporação Imobiliária com a Lei 13.786/2018, a Lei dos Distratos’’, a ADIT Brasil convidou os advogados Marcelo Terra, da Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados, Melhim Chalhub, da Chalhub Advogados, e Bruno Aronne, da Veirano Advogados, …

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Lei de Multipropriedade é analisada em painel do ADIT Juris 2019

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Com o objetivo de debater a Lei 13.777/2018, a Lei de Multipropriedade, a ADIT Brasil organizou o painel ‘’Multipropriedade em uma Visão Jurídica Multidisciplinar’’, com participação de Maya Garcia Câmera, da MG Legal Consultancy, Rodrigo Mathias, da RCI Brasil, Ubirajara Rocha, da Fortesec, Diego Amaral, do Dias & Amaral Advogados Associados, Cláudio Camozzi, do Camozzi …

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