Prefeitura de Porto Seguro não pode proibir lançamentos de multipropriedades
Advogados e empresários apontam que decreto que proíbe construção de empreendimentos no regime de multipropriedade em Porto Seguro fere Lei Federal
Advogados e empresários apontam que decreto que proíbe construção de empreendimentos no regime de multipropriedade em Porto Seguro fere Lei Federal
Márcia Rezeke, Diego Amaral e Paulo Mendonça debateram as lacunas deixadas pela pela 13.077
Advogados explicaram e esclareceram alguns pontos para as empresas do mercado imobiliário se adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Fábio Mendonça No dia primeiro de agosto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor de fato, penalizando empresas que não cumprirem as regulamentações, apesar de já estar valendo desde …
LGPD para o mercado imobiliário é tema de painel do ADIT Juris Leia mais »
“Análise de 2 anos da “Lei dos Distratos”, foi tema de painel do seminário jurídico ADIT Juris * Fábio Mendonça A Lei 13.786/18, conhecida como Lei dos Distratos, desde que foi aprovada e sancionada em 2018 foi considerada uma conquista para o mercado imobiliário. Agora, passados mais de dois anos de vigência da Lei, quais …
Lei dos Distratos vem sendo aplicada pelo Poder Judiciário, confirmam advogados Leia mais »
Juiz entendeu que não ficou provada a ocorrência de subordinação jurídica entre as partes Uma corretora de vendas de multipropriedade imobiliária de Porto Seguro/BA não conseguiu na Justiça comprovar vínculo empregatício com as empresas do segmento em que prestava serviços no destino turístico. De acordo com o site Rota Jurídica, a profissional alegava que, apesar …
O escritório Moraes Sarmento Advogados é responsável pela estratégica e planejamento jurídico dos projetos de multipropriedade e timeshare da consultoria A W. Gobbo Solutions atua há 20 anos no setor de multipropriedade. Discretamente, já projetou e corrigiu diversos empreendimentos no país, sendo uma das poucas comercializadoras com este tipo de know-how. A empresa tornou-se a …
A advogada Anna Bastos, associada do escritório Emrich Leão, explica a aplicação e impactos desta nova lei no setor hoteleiro e multipropriedade Fábio Mendonça A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei 13.709/2018, apesar de já estar em vigor desde o ano passado e estar sendo amplamente debatida há muito tempo, ainda gera …
Lei Geral de Proteção de Dados na hotelaria e multipropriedade Leia mais »
O curso on-line “Condomínio em Multipropriedade” está com inscrições abertas A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC RIO) lançou o curso de extensão on-line, “Condomínio em Multipropriedade”. Focado na parte jurídica da gestão e operação da multipropriedade, o curso terá 12 horas de duração, com início no dia 02/06 e fim em 23/06. …
PUC RIO lança curso focado na parte jurídica da multipropriedade Leia mais »
Seminário de soluções jurídicas para os setores imobiliário e turístico acontece nos dias 08 e 09 de abril, em Brasília e com transmissão online Principal seminário de soluções jurídicas para os setores imobiliário e turístico do país, a 10ª edição do ADIT Juris, realizado pela Associação para Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), …
ADIT Brasil confirma realização do ADIT Juris em formato híbrido Leia mais »
Eles também apontaram questões que necessitam ser revisadas ou inseridas na legislação Fábio Mendonça A Lei 13.777/18 foi um marco para o mercado imobiliário turístico e direito imobiliário do Brasil, mas o que trouxe efetivamente de benefícios para as incorporadoras, investidores e clientes? Para trazer as opiniões e experiências de advogados atuantes no mercado de …
Advogados apresentam pontos positivos da Lei da Multipropriedade no ADIT Share 2020 Leia mais »