De acordo com eles, sem uma boa estruturação jurídica, o empreendimento terá problemas no futuro
- Fábio Mendonça
A complexidade da multipropriedade não vem apenas do negócio, da venda, pós-vendas e utilização, mas para realizar uma estruturação jurídica que dê segurança aos incorporadores e proprietários. O painel do segundo dia do ADIT Share 2020 ‘’Como a estruturação jurídica pode alavancar a rentabilidade do empreendimento’’ debateu esse tema, com a participação do advogado Pedro Henrique Schemeisser, da Schemisser & Gomes Advogados; e Paulo Henrique Barbosa, sócio da Verta.
Organizado pela ADIT Brasil, o ADIT Share 2020, é o principal seminário para negócio em multipropriedade e timeshare, e que acontece de forma híbrida (presencial e on-line), nos dias nos dias 26, 27, e 28 de novembro no Wish Serrano, em Gramado/RS.
Antes da Lei da Multipropriedade, Lei 13.777, entrar em vigor no início de 2019, os advogados utilizavam outros institutos jurídicos para regulamentar as regras do condomínio da multipropriedade. Hoje, há uma legislação própria para essa regulamentação, mas para fazer uma estruturação jurídica sem brechas para dúvidas tem que ser fundamentada na Lei de Incorporação, Lei 4.591, Lei dos Registros Públicos, Lei 6.015; Código de Defesa do Consumidor; e Lei dos Distratos, Lei 13.786.
Os dois painelistas ressaltaram que se não tiver uma estruturação jurídica bem-feita, o empreendimento terá problemas no futuro, e também que o desenvolvimento do produto está muito ligado a questões jurídicas.
Paulo Henrique Barbosa apresentou o case Lagoa Eco Towers, em Caldas Novas/GO, em que quando a Verta assumiu a comercialização do empreendimento fez algumas mudanças relativas ao produto e jurídico, desenvolvendo o calendário rotativo de prioridade, produtos de 1, 2 e 3 semanas, que teve um aumento de R$ 22 milhões no projeto.
Segundo o sócio da Verta, as premissas para definir o produto e precificação são: destino, produto, intercambiadora, público alvo e os argumentos além do produto.
‘’Acho muito legal como as empresas estão lidando com as questões técnicas dentro do negócio’’, disse Pedro Henrique Schemeisser, que explicou a necessidade da empresa contar com uma estrutura de governança corporativa multidisciplinar, além de trazer especialista de fora para ajudar a definir outras questões. ‘’É preciso trazer agentes externos especialistas, para questões jurídicas, questões técnicas, desenvolvimento de produtos’’, concluiu o advogado.
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