Com a promulgação da Lei nº 13.777/2018, o mercado brasileiro de multipropriedade conquistou a segurança jurídica há muito aguardada, consolidando um modelo de negócio promissor em realidade concreta. O que antes se sustentava em arranjos contratuais complexos — frequentemente sujeitos a interpretações judiciais conflitantes — passou a contar com um marco legal próprio, trazendo estabilidade e previsibilidade ao setor
A regulamentação não apenas reconheceu a multipropriedade como direito real no ordenamento jurídico, mas também abriu espaço para estratégias empresariais mais robustas, especialmente para empreendimentos que estruturam com inteligência seus departamentos jurídicos.
Hoje, a gestão jurídica eficiente é diferencial competitivo inegável no setor. Um departamento jurídico estratégico vai além da atuação contenciosa: identifica riscos, atua preventivamente e protege a reputação da empresa. Diante de um modelo que envolve múltiplos proprietários e períodos rotativos de uso de um mesmo imóvel, a gestão de conflitos exige sofisticação. Empresas com expertise em contencioso de massa, capazes de mapear padrões em reclamações e processos judiciais, reduzem custos e ainda transformam o aprendizado jurídico em melhorias contratuais e operacionais constantes.
Essa capacidade de converter conhecimento jurídico em vantagem operacional distingue os líderes de mercado daqueles que enfrentam litígios recorrentes.
O sucesso sustentável no segmento depende da sinergia entre jurídico, vendas e pós-vendas. Quando o jurídico participa desde a concepção do produto — assegurando que a divisão em frações e as regras condominiais sejam atrativas e juridicamente sólidas —, estabelece-se a base para um ciclo virtuoso de operação. Equipes de vendas bem treinadas evitam promessas inviáveis que gerariam disputas futuras, enquanto o pós-vendas, integrado ao jurídico, garante acesso ágil à documentação contratual e aplica protocolos eficazes na resolução de reclamações.
O maior erro das empresas do setor é isolar o jurídico, acionando-o apenas diante de crises. Quando vendas, pós-vendas e jurídico atuam de forma integrada, o resultado é um cliente mais satisfeito — e um passivo judicial significativamente menor.
