Arquivos direito imobiliário

Projeto de Lei pretende recuperar trechos vetados na Lei da Multipropriedade

Se o projeto for aprovado, cada multiproprietário passará a pagar encargos – como água, luz, IPTU e condomínio – conforme o tempo de permanência no imóvel A Lei 13.777/18, a Lei da Multipropriedade, foi um marco para o segmento turístico imobiliário e para o direito imobiliário nacional, mas houve trechos vetados pelo então presidente Michel …

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Aspectos da Lei da Multipropriedade e Lei dos Distratos são debatidos no ADIT Juris Digital

Direito

Advogados explicam impactos destas novas leis para a comercialização e operação de empreendimentos de multipropriedade O segmento de multipropriedade ganhou uma legislação especifica para regulamentar o mercado, a Lei 13.777/18, que entrou em vigência no início de 2019, após anos de luta dos principais playres da multipropriedade para ter essa regulamentação. A lei trouxe regras …

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O que a Lei da Multipropriedade trouxe para o mercado em pouco mais de um ano de vigência

Direito

Entrevista com a advogada Márcia Rezeke * Fábio Mendonça A Lei 13.777, a Lei da Multipropriedade, foi uma conquista para o mercado, pois não apenas trouxe regras sobre a operação condominial, mas também segurança jurídica para os empresários, investidores, registradores, judiciário e compradores. Qual foi o impacto que esta lei trouxe para o mercado …

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Aquisição de Multipropriedade ou Time Sharing em Leilão Judicial

Direito

* Artigo dos advogados Philippe Boutaud-Sanz e Joyce Barrozo Fernandes Com o advento da Lei n° 13.777, publicada em 2018 e que alterou o Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e a Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973) ao dispor sobre a multipropriedade, surgiu também a possibilidade de ofertar quotas de imóveis, como casas ou …

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Questões polêmicas e que geram dúvidas sobre a Lei da Multipropriedade

Direito

Advogados apresentaram pontos da legislação que podem gerar confusões em incorporadores, proprietários e registradores de imóveis em webinar da OAB/PE Fábio Mendonça A OAB/PE organizou no final da tarde de ontem o Fórum On-Line de Direto Imobiliário em seu canal do Youtube, que entre os vários temas, discutiu aspectos da Lei 13.777/18, a Lei da …

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Advogada apresenta alguns aspectos da Lei de Multipropriedade

Direito

Em palestra durante 3º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico, Maya Garcia destacou a incorporação do regime de multipropriedade ao ordenamento jurídico do país e novas oportunidades de negócios neste modelo Tauana Schetini, especial para a Turismo Compartilhado A Lei de Multipropriedade, Lei 13.777/18, entrou na pauta do 3º Congresso de Direito Imobiliário e …

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''Lei de Multipropriedade é um marco no direito imobiliário brasileiro''

Entrevista

Entrevista com Cláudio Camozzi, advogado de negócios com foco no mercado imobiliário turístico Desde a explosão de lançamentos de empreendimentos de multipropriedade imobiliária, primeiramente em Caldas Novas/GO, e depois no resto do país, surgiram várias dúvidas sobre a legalidade, credibilidade e capacidade de realmente entregar o que era falada nas vendas para empresários, advogados, juízes, cartórios …

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Sylvio Capanema é homenageado no ADIT Juris 2019

Direito

Desembargador e advogado é um dos maiores especialistas em direito imobiliário do Brasil ‘’Uma vida que vale a pena ser vivida’’. A ADIT Brasil homenageou um dos maiores especialistas em direito imobiliário do país, o desembargador e advogado Sylvio Capanema, durante o ADIT Juris 2019, que acontece nos dias 01 e 02 de abril, em …

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2ª Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico tem palestra sobre Multipropriedade

Direito

O advogado Marcelo Terra falou sobre o modelo de negócio, o Projeto de Lei, recém-aprovado pelo Senado Federal, e a busca pela segurança jurídica Propriedade Compartilhada foi tema de palestra no 2º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico, organizado pela OAB/GO, que aconteceu nos dias 08 e 09 de junho, no Prive Riviera Park …

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Multipropriedade é um dos destaques no 2º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico

Direito

Evento acontece nos dias 08 e 09 de junho, na cidade de Caldas Novas/GO A (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil realiza o 2º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico nos dias 08 e 09 de junho, no Auditório do Privé Riviera Park Hotel, em Caldas Novas/GO. O evento é considerado um dos maiores …

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