No fim de março, o Governo Federal formalizou a proposta que prevê reduzir de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), programa criado em 2021 para auxiliar as empresas do setor de eventos e turismo a se recuperarem dos impactos econômicos da pandemia. Na ocasião, as empresas foram beneficiadas com a suspensão da tributação de quatro contribuições (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, PIS e COFINS).
Além da redução das atividades, o projeto do Governo prevê uma reoneração gradual até 2026 dos tributos das empresas que permanecerem no programa e a exclusão daquelas com faturamento acima de R＄ 78 milhões.
Segundo o projeto, poderão continuar com o benefício do Perse: bares, restaurantes, hotéis, casas de festas e eventos, organização de feiras, congressos, exposições e festas, produção de espetáculos teatrais, musicais e de dança, circos, atividades de sonorização, de iluminação e de artes cênicas.
Por outro lado, seriam excluídas empresas de transporte, operadores turísticos e agências de viagem, museus, albergues, apart-hotéis, alojamentos e campings, serviços de filmagem e de bufês para festas e eventos, cinemas, aluguel de equipamentos esportivos e recreativos, casas de festas e de eventos, zoológicos e produtores de filmes publicitários.
Para Eduardo Galvão, tributarista do GBA Advogados Associados, a medida é uma reviravolta muito positiva, visto que o Governo queria revogar o benefício. “A recuada do Governo Federal em não revogar mais o benefício e sim reavaliar as atividades econômicas a serem beneficiadas dá esperanças ao setor, que ainda sofre economicamente com os impactos da pandemia. Àquelas que não estiverem enquadradas nas atividades econômicas mantidas no programa podem entrar com uma ação judicial”, pontua.
Enquanto não há uma definição sobre o Perse, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, prorrogou a validade da Medida Provisória 1.202/2023, que trata do Perse, por mais 60 dias, possibilitando a continuidade da discussão do tema no Congresso.
O texto também prevê um programa de “autorregularização”, no qual empresas que usaram indevidamente o Perse para pagarem menos impostos antes de março de 2024 possam confessar a irregularidade. Elas quitariam à vista os tributos devidos, com juros, mas sem a punição de multas de mora e de ofício.
