No cenário econômico brasileiro, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) tem sido uma tábua de salvação para muitos operadores de parques, hotéis, clubes e outras empresas do setor de turismo.
No entanto, com a recente sanção da Lei 14.859, de 2024, o futuro desses incentivos fiscais está sob ameaça, levantando preocupações significativas para o setor.
A Lei 14.859/24 estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do PERSE até dezembro de 2026. A alíquota zero para tributos como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep e Cofins será mantida enquanto o custo fiscal acumulado não ultrapassar esse limite (com exceção do Imposto de Renda e Contribuição Social das empresas do Lucro Real e Arbitrado que findam em 2024). Embora pareça uma medida de contenção fiscal, a realidade para os operadores do setor é mais complexa e exige planejamento e estratégias minuciosas.
Um dos principais riscos que emergem com a nova lei é a possibilidade de esgotamento dos recursos antes do prazo final de dezembro de 2026. Com o teto estabelecido, os benefícios fiscais podem ser interrompidos prematuramente, afetando diretamente a capacidade financeira de empresas que dependem desses incentivos para sua sobrevivência e crescimento. Há estimativas de que o valor seja integralmente consumido ainda no primeiro semestre. Isso é particularmente preocupante para parques temáticos e hotéis, que enfrentam margens de lucro apertadas e altos custos operacionais.
A redução do número de atividades contempladas de 44 para 30, conforme a nova legislação, também representa um desafio significativo. Muitas atividades foram excluídas, restringindo ainda mais o alcance do PERSE. Para as empresas que ainda se qualificam, a incerteza sobre a continuidade dos benefícios pode prejudicar planos de investimento e expansão.
Frente a esse cenário, é crucial que os operadores do setor de turismo adotem estratégias proativas para mitigar os riscos associados à potencial finalização dos incentivos do PERSE. Isso inclui, porém não se limita:
Diversificação de Receitas: Explorar novas fontes de renda pode ajudar a compensar a perda de incentivos fiscais. Parcerias estratégicas e o desenvolvimento de novos serviços podem ser caminhos viáveis.
Eficiência Operacional: Implementar medidas de redução de custos e aumento de eficiência pode ajudar a manter a viabilidade financeira sem depender exclusivamente dos incentivos fiscais.
Advocacia e Lobby: Engajar-se em esforços de advocacia para influenciar políticas públicas e garantir que as necessidades do setor sejam ouvidas pelos legisladores.
Gestão tributária: Acima de tudo, fazer um bom e eficiente planejamento Tributário, pois este pode garantir sua sobrevivência.
O futuro dos incentivos fiscais através do PERSE é incerto, e os operadores hotéis, parques, clubes, bares e restaurantes devem se preparar para um cenário onde esses benefícios podem não estar mais disponíveis. A adaptação e a inovação serão chaves para navegar por esse período de transição, garantindo a sustentabilidade e o crescimento contínuo do setor de turismo no Brasil.
- Manoel Estevam de Farias Filho é sócio do Grupo Mapah e especialista tributário
