O setor de hotelaria desempenha um papel essencial no desenvolvimento econômico e turístico, oferecendo serviços de hospitalidade que geram empregos e movimentam economias locais e nacionais. No entanto, por operar em um ambiente dinâmico e em constante evolução, a hotelaria enfrenta desafios trabalhistas complexos. Desde a gestão de jornadas de trabalho até questões de saúde ocupacional, as relações trabalhistas nesse segmento demandam atenção especial para garantir que as normas sejam cumpridas e que o ambiente de trabalho seja seguro, eficiente e justo. Este artigo apresenta alguns dos principais desafios trabalhistas do setor e aponta estratégias para mitigar riscos e fortalecer as relações laborais.
Um dos principais desafios está relacionado à necessidade de flexibilidade operacional nos estabelecimentos hoteleiros, que exigem horários variados, escalas diferenciadas e jornadas em turnos diurno/noturnos e fins de semana. A legislação trabalhista estabelece normas para jornada e horas extras, o que pode dificultar a adaptação a essa realidade dinâmica. Uma alternativa viável é recorrer à negociação coletiva, possibilitando ajustes como o banco de horas e a compensação de jornadas, garantindo a flexibilidade sem desrespeitar os direitos dos trabalhadores.
Outro importante desafio para a hotelaria é a sazonalidade, que provoca variações significativas na demanda por serviços. Em períodos de alta temporada, há um aumento substancial nas atividades, exigindo reforço no quadro de funcionários, enquanto em épocas de baixa, a demanda é reduzida. Essa oscilação impõe a necessidade de ajustes nos contratos de trabalho, como a contratação temporária, que deve ser realizada com rigor para atender aos requisitos legais e evitar a conversão para contratos de prazo indeterminado. Além disso, o trabalho intermitente surge como uma alternativa para flexibilizar as contratações conforme a demanda, mas a modalidade ainda enfrenta questionamentos sobre sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), gerando incertezas para os empregadores.
Ademais, a atenção à saúde e segurança dos trabalhadores é fundamental na hotelaria devido à diversidade de funções que os colaboradores desempenham, como limpeza, atendimento e manutenção, que podem apresentar riscos de insalubridade e periculosidade. Para mitigar tais riscos, os empregadores devem fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, além de cumprir rigorosamente as normas regulamentadoras (NRs) aplicáveis. A negligência nesse aspecto pode resultar em ações trabalhistas, multas e, principalmente, em riscos à integridade física dos trabalhadores. Para assegurar a conformidade e evitar passivos, é imprescindível manter registros e evidências do controle de entrega de EPIs e da realização de treinamentos, garantindo que os trabalhadores estejam capacitados e protegidos para executar suas funções com segurança.
A gestão dos desafios trabalhistas no setor de hotelaria exige um olhar estratégico e preventivo, baseado no diálogo social, no compliance trabalhista e no respeito aos direitos dos trabalhadores. Empresas que adotam boas práticas de gestão de pessoal, investem na qualificação dos seus colaboradores e estabelecem parcerias construtivas com sindicatos tendem a reduzir riscos e fortalecer suas operações. Com um ambiente de trabalho seguro, justo e em conformidade com a legislação, é possível promover um setor hoteleiro mais eficiente, competitivo e alinhado aos valores de responsabilidade social.
- Lucas Aguiar é advogado e possui especialização em Direito Público e Direito e Processo do Trabalho, atuando na advocacia empresarial trabalhista para empresas, ajudando a encontrar soluções adequadas e legalmente sustentáveis para problemas organizacionais.
