O setor de turismo, um dos mais impactados pela crise gerada pela pandemia, enfrenta agora um novo desafio: as alterações propostas para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Este artigo busca esclarecer as recentes movimentações do governo e suas implicações para os empresários do segmento, preparando-os para as possíveis mudanças que estão por vir.
Recentemente, o Governo Federal iniciou discussões com o Congresso Nacional visando a reformulação do PERSE. As mudanças propostas visam aprimorar o programa e ajustar o foco dos incentivos fiscais, com a intenção de apresentar os novos projetos de lei.
As alterações em discussão incluem a redução do alcance do PERSE, limitando os setores econômicos beneficiados através de uma revisão nas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) elegíveis. Ademais, sugere-se a implementação de mecanismos de controle para evitar fraudes, como a exclusão de empresas que não estavam ativas antes da pandemia, bem como empresas que não fazem parte do setor e que estão utilizando indevidamente o beneficio.
O governo propõe que o PERSE tenha duração de três anos, excluindo empresas que operam no regime do Lucro Real. A ideia é aplicar um desconto inicial de 75% nos incentivos, que seria gradativamente reduzido até a extinção do programa em 2027. Esta alteração significaria uma redução no número de beneficiários, de 30 para apenas 7 categorias de serviços, incluindo restaurantes, hotéis e eventos culturais.
É imperativo que os empresários do setor de turismo se mantenham informados e preparados para as mudanças propostas. A adaptação estratégica será crucial para navegar neste período de transição e garantir a sustentabilidade dos negócios. A participação ativa no diálogo com o governo e o Congresso também pode ser uma ferramenta valiosa para influenciar decisões e assegurar que os interesses do setor sejam adequadamente representados.
Este momento de mudança traz consigo desafios, mas também oportunidades para revisão de estratégias e fortalecimento do setor, diante destas possíveis mudanças, algumas decisões e posicionamentos contábeis e tributários podem ser fundamentais para o sucesso do negócio.
- Manoel Estevam de Farias Filho é sócio do Grupo Mapah e especialista tributário.
