A multipropriedade influencia as decisões do poder executivo dos municípios e também dos Cartórios de Registros. Isso foi debatido no painel do ADIT Share 2022 “Visão do Poder Público e registro de incorporação para a multipropriedade”, com participação do prefeito de Olímpia Fernando Cunha; o oficial de registros do Cartório de Olímpia Robson Passos; e Rafael Almeida, CEO do Grupo Natos, com moderador.
Organizado pela ADIT Brasil (Associação para Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil), o ADIT Share é o principal seminário de multipropriedade e timeshare do país e aconteceu este ano no Thermas dos Laranjais, em Olímpia (SP), nos dias 2, 3 e 4 de junho.
Com mais de 60% do PIB (Produto Interno Bruto) vindo do turismo, Olímpia é um dos destaques no mercado de multipropriedade nacional com quatro resorts em operação neste modelo, resultando 3.314 apartamentos e 53.838 frações imobiliárias. Para os próximos anos, com os novos empreendimentos já anunciados, a cidade passará a contar com sete resorts de multipropriedade, totalizando 5.552 apartamentos e 120.794 frações imobiliárias.
Esse desenvolvimento do turismo em Olímpia é recente, antes a cidade tinha o agronegócio como a sua principal atividade econômica. O crescimento do Thermas dos Laranjais fez com que hotéis e multipropriedades fossem lançadas na cidade e, atualmente, o poder executivo da cidade trabalha para criar leis e condições para um desenvolvimento sustentável do turismo.
O prefeito Fernando Cunha lembrou que a explosão da multipropriedade na cidade “obrigou” a prefeitura, os vereadores, o Cartório de Registro e os empresários a criarem uma lei municipal para registrar as cotas imobiliárias, antes da aprovação da Lei 13.777, que regulamentou a multipropriedade no Brasil. “O Olímpia Park Resort iria entrar em operação e não existia legislação”.
Fernando Cunha frisou que a criação das leis para o desenvolvimento do turismo de Olímpia busca o equilíbrio entre o entretenimento, hospedagem, meios de alimentação, infraestrutura e serviços públicos. “Criamos no licenciamento de qualquer resort um tipo de EIA/RIMA dos impactos econômicas e sociais daquele empreendimento, em que deve demonstrar que terá entretenimento compatível com aquele complexo que está sendo proposta o desenvolvimento”.
Outra lei implementada para turismo de Olímpia é a taxa de ressarcimento dos impactos causados na infraestrutura dos serviços da cidade, que é de 2% do valor de construção do empreendimento hoteleiro. “Em média, um resort com 700 apartamentos vai contribuir com R$ 6 milhões, isso é discutido entre o empreendedor e a prefeitura para poder implementar infraestrutura e serviços”, explica o prefeito.
Ainda não implantada, mas já em discussão com os empresários do turismo da cidade, é a criação de uma lei para cobrar uma taxa de turismo nas vendas de hospedagens e ingressos para os parques. “A intenção é remunerar os custos que surgem na cidade com a presença do turismo. O destino tem que ser autossustentável”, afirmou Fernando Cunha
Outras implantações que irão impactar positivamente no turismo de Olímpia comentadas pelo prefeito são: o Aeroporto anunciado há pouco tempo e o Distrito Turístico de Olímpia. “Há um conselho gestor do Distrito Turístico, representado pela prefeitura, estado e inciativa privada. É um fórum para se discutir as ações articuladas desses três entes importantes para o turismo, com objetivo de aprovar um Plano Diretor de Desenvolvimento para o Turismo, para disciplinar como devem ser implementados os investimentos”.
Criação de modelo para registo de imóveis de multipropriedade
Mas não apenas na parte de criação de novas leis que turismo impactou em Olímpia. A multipropriedade trouxe vários desafios para o Cartório de Olímpia. O oficial de registro do Cartório, Robson Passos, comentou que um levantamento da juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro detectou que o Cartório de Olímpia fez a primeiro registro de imóveis em multipropriedade o Brasil. “Uma retificação na incorporação imobiliária do Olímpia Park Resort em 2018 foi a primeira menção a multipropriedade”.
Robson Passos explicou que a multipropriedade já era praticada em outros cartórios anteriormente, como em Caldas Novas, “mas falando de registro de imóveis, não de matricula. Matricula individualizada onde consta divisão imobiliária em multipropriedade, o Olímpia Park foi o primeiro.”.
Hoje, o Cartório de Olímpia conta com quase 90 mil matrículas de imóveis e deverá chegar em 120 mil em breve com o empreendimento Solar das Águas. “E continuamos com os mesmos 16 escreventes no Registro de Imóveis”, disse o oficial do Cartório. Porém, o Cartório de Olímpia criou um modelo eficiente de como fazer uma matrícula de multipropriedade de forma correta e eficiente. E esse modelo está sendo replicado em vários cartórios no país. “Muitos Cartórios nos procuram para perguntar como estamos fazendo as individualizações”, conta Robson Passos.
Confira mais fotos do ADIT Share 2022 em nosso Instagram @turismo_compartilhado
