Alegando dívidas que somam R$ 1,36 bilhão, a Gramado Parks teve o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça do Rio Grande do Sul. A empresa é emissora de uma série de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) que estão na carteira de diversos fundos de investimento imobiliário (FIIs).
O juiz Silvio Viezzer, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul, aceitou o pedido de três das quatro empresas do grupo, que juntas somam uma dívida de R$ 452 milhões: GPV, de venda de multipropriedades, ARC Rio, que faz a gestão de rodas-gigantes e BPQ, que atua na gestão de parques. A outra empresa da Gramado Parks não entrou na recuperação judicial, a GPK, de hotéis e incorporações.
De acordo com o despacho do juiz, a decisão da Justiça visou a proteção integral à atividade empresarial, com a manutenção dos empregos diretos e indiretos.
A Justiça também determinou que a Gramado Parks tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial, que será submetido aos credores, além de mostrar qual será a destinação dos recursos oriundos da liberação dos recebíveis (fluxo de caixa, pagamento de folha, estruturação para viabilizar o processo de recuperação judicial e outros. A fiscalização será feita pelo administrador da recuperação judicial (RDV Administração de Falências e Recuperações Judiciais).
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Enxergando conflito de interesses, já que tanto a securitizadora Fortesec, como as gestoras dos CRIs da Gramado Parks ( Devant, Hectare e RC Capital), pertencem a mesma empresa, o Grupo RTSC, o despacho do juiz Silvio Viezzer impede a Fortesec, execute as garantias dadas pelas empresas da Gramado Parks para a emissão dos CRIs.
”A proibição da Fortesec à excutir garantias, principalmente àquelas referentes ao controle societário mostram-se indispensáveis ao regular prosseguimento da recuperação judicial. Isto por que é patente o conflito de interesses entre as empresas em recuperação e sua principal credora – Fortesec -, a qual, sem dúvida, criou enlace contratual em que é a única beneficiada, em detrimento da sociedade empresarial e demais credores”, diz parte do despacho da Justiça.
Já a Fortesec, em nota à a colunista Giane Guerra, do portal GZH, disse que “sobre a decisão judicial, a Fortesec a classifica como bastante frágil juridicamente, pois contraria a jurisprudência consolidada e viola diversas garantias legalmente constituídas, que representam a segurança jurídica do mercado de capitais. Os CRI’s estão estruturados com base em recursos que foram antecipados às empresas, que, por sua vez, já os utilizaram em suas operações. Agora eles precisam ser devolvidos aos investidores. Se a decisão for mantida, ao contrário de salvar as empresas em recuperação, os efeitos dela causarão insegurança jurídica em todo o mercado e impedirão que novas operações sejam realizadas (inclusive pelas recuperandas), pois os investidores não confiarão nas garantias oferecidas.”.
A Gramado Parks informou que seus hotéis e parques seguem operando normalmente, preservando os mais de 2.000 empregos gerados pelo grupo, além de que já está em contato com os principais credores, buscando uma solução célere para a reestruturação, de modo a não afetar os postos de trabalho e o normal funcionamento das atividades.
Confira a nota da Gramado Parks na íntegra:
“Informamos que, nesta segunda-feira (17), foi deferido pela Justiça de Caxias do Sul o pedido de recuperação judicial de três holdings (e suas subsidiárias) do Grupo Gramado Parks: GPV, ARC Rio e BPQ.
A medida garante a preservação das atividades e dos mais de 2.000 empregos gerados pelo grupo, enquanto será preparado um plano de pagamento dos credores, a ser analisado em assembleia geral, conforme estabelece a legislação — e sob a supervisão da Justiça.
O fortalecimento da empresa e a geração de oportunidades e desenvolvimento é o objetivo da reestruturação das companhias, para manutenção de um dos maiores grupos de hospitalidade e entretenimento do país.
Ainda, informamos que já estamos em contato com nossos principais credores, buscando uma solução célere para a reestruturação, de modo a não afetar os postos de trabalho e o normal funcionamento das atividades.
Para nossos colaboradores, clientes, parceiros e fornecedores: nada muda. Seguiremos com nossas atividades, a partir de agora ingressando em um momento mais propício para nos fortalecermos e continuarmos nossa caminhada.
Obrigado pela confiança e parceria. Estamos juntos”.
Acquamotion, parque aquático da Gramado Parks – Foto: Cleiton Thiele
