Após uma grande mobilização de vários anos do setor de Turismo, tudo indica que teremos no Brasil uma legislação regulamentando cassinos e bingos. Recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2234 de 2022, que é proposta mais atual para tornar jogos de azar legalizados no país. O PL depende, agora, da aprovação do plenário do Senado Federal, para depois ir para sanção presidencial.
A atração de Investimentos e a renda gerada a partir das operações de cassinos e bingos são alguns dos principais benefícios aguardados pelo setor turístico, já que hotéis e resorts tendem a ser as locações mais adequadas para este tipo de equipamentos, conforme as regras do projeto de lei.
Ao mesmo tempo que trará benefícios para os operadores de turismo, também é esperada a melhora da experiência dos hóspedes e o crescimento do padrão de qualidade do serviço hoteleiro do país, uma vez que as redes precisarão se adaptar e disponibilizar ainda mais opções de lazer, entretenimento e comodidade. Visando debater este tema, a ADIT Brasil conversou com alguns dos principais players do mercado de turismo e hotelaria sobre o impacto deste projeto de lei.
“O estabelecimento de cassinos está diretamente ligado ao desenvolvimento turístico. Regiões com patrimônio turístico e potencial de desenvolvimento econômico terão prioridade, incentivando a infraestrutura local e aumentando a atratividade para turistas internacionais”, acredita Leonardo Volpatti, advogado especializado no setor de turismo e hotelaria.
José Roberto Nunes, CEO do Mundo Planalto, defende que a instalação desses estabelecimentos irá fomentar não somente os empreendimentos que receberão as operações, mas todo o entorno, elevando as taxas de ocupações, os tickets médios, as vendas de alimentos e bebidas, além do crescimento na geração de empregos.
“A estimativa é que mais de R$ 20 bilhões em impostos sejam gerados anualmente pela regularização das atividades e novos empreendimentos sejam licenciados e concedidos sob a fiscalização do Ministério da Fazenda. Estima-se o potencial de mais de R$ 100 bilhões em investimentos no setor e mais de 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos”, indica o executivo.
Novas oportunidades de negócios
Para Felippe Wildhagen, diretor de vacation ownership do Bourbon Hospitalidade, a iniciativa pode vocacionar novos destinos e potencializar outros, embora o Bourbon ainda não tenha um plano dependente ou correlacionado com esta aprovação.
“Surge uma nova oportunidade de mercado, em especial para o turismo. Isso refletirá em novos empregos, novas oportunidades de negócios, novos conteúdos de entretenimento, maior arrecadação dos municípios e União, resultando em uma nova âncora para o turismo nacional”, destaca Wildhagen.
José Roberto diz ter certeza de que alguns empreendimentos poderão ser vetores de desenvolvimento regional e até nacional, criando novos destinos, mas que o modelo apresentado deve fortalecer ainda mais destinos já consolidados.
“Nós acreditamos fortemente que a lei vai ser aprovada no Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente, haja visto que já existem muitas operações de jogos e apostas irregulares no país e com a regularização passa a agregar uma arrecadação significativa para os ajustes fiscais necessários para o país”, ressalta.
“Dentre os nossos projetos hoteleiros temos um que encaixa perfeitamente nos requisitos necessários, além de estar em um dos destinos mais procurados do país, o Hard Rock Hotel Gramado, na Serra Gaúcha. O empreendimento foi projetado para receber uma operação como essa, com pequenos ajustes, caso a lei seja aprovada”, conta o executivo do Mundo Planalto.
Cautela com a nova Lei
Já Sérgio Ney, CEO do Hot Beach Parques & Resorts, avalia que a aprovação da lei dos cassinos pode ser favorável, mas que os ônus precisam ser avaliados com muita cautela.
“É uma lei que precisa de uma regulamentação muito rigorosa. O público que frequenta cassinos no geral, não é o mesmo público do turismo normal. Seja do turismo de parques ou turismo de hotéis temáticos. Então, é uma coisa que efetivamente vai exigir uma formalização legal muito cuidadosa”, sugere o empresário.
“O ônus disso, obviamente, é um público que talvez tenha lá seus seus vícios. Está no projeto os cuidados necessários para isso, mas existe o risco. Os bônus são os investimentos que sem dúvida vão ser feitos para esses hotéis específicos”, completa Sérgio.
O que diz o Projeto de Lei
O texto do PL 2234 ressalta algumas regras essenciais para o retorno dos jogos legalmente ao Brasil, como o credenciamento pelo Ministério da Fazenda e a instalação dos cassinos em prédios, embarcações ou espaços físicos específicos para este fim. O advogado elenca alguns dos pontos centrais que embasam o projeto.
Requisitos para complexos integrados de lazer: Os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer que devem conter, no mínimo, acomodações hoteleiras de alto padrão com pelo menos 100 quartos, locais para eventos de grande porte, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino não pode exceder 20% da área total construída do complexo.
Localização e critérios para abertura: A localização dos cassinos deve considerar áreas com patrimônio turístico e potencial de desenvolvimento econômico e social. Polos ou destinos turísticos poderão ter um cassino, independentemente da densidade populacional do estado. Regiões com características naturais, históricas, econômicas, ou geográficas que possuem infraestrutura adequada e fluxo de turistas serão privilegiadas.
Limite de estabelecimentos por estado: O número de cassinos será limitado por estado com base na população: um cassino em estados com até 15 milhões de habitantes, dois cassinos em estados entre 15 e 25 milhões de habitantes, e três cassinos em estados com mais de 25 milhões de habitantes. O credenciamento será feito por leilão público, considerando critérios técnicos e de preço.
Cassinos em embarcações: Será permitida a exploração de jogos de fortuna em embarcações fluviais e marítimas, com limites baseados na extensão do rio e número de estabelecimentos por rio. Embarcações fluviais não poderão ancorar na mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos.
Prazo de credenciamento: O credenciamento para exploração de jogos será concedido por 30 anos, renovável por igual período. A renovação depende do cumprimento de critérios como opções de entretenimento, valor do investimento, sustentabilidade, contratação de mão de obra local, criação de empregos, programas de formação e treinamento, e manutenção do cassino.
Restrição às máquinas caça-níqueis: As máquinas caça-níqueis só podem ser instaladas nos complexos integrados de lazer, sendo vedada sua inserção em outros locais.
Áreas reservadas para fumantes: Os estabelecimentos autorizados devem possuir áreas reservadas para fumantes.
- Fonte: ADIT Brasil.
