Foram 5,5 milhões de trabalhadores atuando nos segmentos de Alojamento e Alimentação, atividades ligadas ao setor
O número de empregos nos segmentos de Alojamento e Alimentação, atividades ligadas ao setor de turismo, cresceu 3,7% em 2019 na comparação com 2018. Os dois ramos ocuparam um total de 5,5 milhões de trabalhadores no ano passado, avanço este associado principalmente aos serviços de alimentação.
Os dados, divulgados nesta sexta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O resultado é o maior, desde 2012, entre todos os grupos avaliados no levantamento, como Serviços, Indústria, Agropecuária, Construção e Transporte.
A categoria ‘Outros Serviços’, que também inclui atividades relacionadas ao turismo, segundo classificação do IBGE, também apresentou alta no número de trabalhadores: de 19,9%, em relação a 2014, e de 30,9%, na comparação com 2012. Em âmbito nacional, a taxa de desemprego no Brasil caiu 11% no último trimestre de 2019, menor índice para três meses terminados em dezembro desde 2015, quando atingiu 8,9%.
Na comparação entre o trimestre móvel outubro-dezembro de 2019 e o mesmo período de 2018, houve crescimento de empregos nos seguintes grupamentos: Alojamento e Alimentação (5,2%, – mais 282 mil pessoas, maior alta no período), seguido de Outros Serviços (4,5% – mais 221 mil pessoas) e Indústria (3,3% – mais 388 mil pessoas).
DEMANDA DOMÉSTICA – Em junho de 2019, o Ministério do Turismo fechou uma parceria com o IBGE para acrescentar perguntas sobre turismo nos questionários da PNAD Contínua. O acordo permitiu a inclusão de 48 tóipicos a respeito do setor, e a primeira amostragem deve ser apresentada ainda neste ano.
PNAD – Segundo o IBGE, a PNAD tem um universo de pesquisa de 200 mil domicílioseacompanha flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho em curto, médio e longo prazos, além de outras informações necessárias ao estudo do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Redução de impostos
Uma das ações definidas na Medida Provisória (MP) 907/19, elaborada pelo Ministério do Turismo, prevê a manutenção de um importante benefício fiscal: a redução do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior. Ao invés de pagar 25% na compra de pacotes de viagem e na contratação de serviços fora do país, o brasileiro será taxado em 7,9%. Para que o benefício se confirme, o Congresso Nacional precisa aprovar o texto ainda no primeiro semestre deste ano.
Sem a MP, o imposto seria de 25% desde 1ª de janeiro e colocaria em risco a sobrevivência de centenas de agências de viagens no país, uma vez que concorrentes internacionais não sofrem tal tributação. Além disso, a manutenção do índice poderia resultar na perda de 358,3 mil postos de trabalho. O imposto era de 6% até dezembro de 2019, e não foi possível manter o índice por restrições da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada no governo anterior.
De acordo com o texto da MP, o tributo será de 7,9% em 2020 e sofrerá um aumento escalonado nos anos subsequentes, sendo 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023 e 15,5% em 2024. A decisão cumpre disposições do art.116 § 1º da LDO de 2019 (Lei 13.707, de 14 de agosto de 2018), aprovada durante o governo passado.
MP 907/19 – Além da diminuição do imposto para remessas ao exterior, o texto, proposto pelo Ministério do Turismo em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura, transformou a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extinguiu a cobrança de ECAD em quartos de hotéis e cruzeiros marítimos e manteve a alíquota de IRRF incidente sobre o leasing de aeronaves e seus motores.
Fonte: Ministério do Turismo
