Com vários empreendimentos hoteleiros nos modelos de multipropriedades e condo-hotéis, em que trazem complexidades jurídicas especificas, Caldas Novas ganha a primeira Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem especializada nestes formatos de negócios do turismo imobiliário no Brasil.
A Câmara de Arbitragem visa buscar meios alternativos para resolução de conflitos, de forma mais ágil que o Judiciário. A 2ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Caldas Novas será presidida pelo advogado Adriano Naves Teixeira, com coordenação da advogada Priscila Lustosa, sócia do escritório Priscila Lustosa Advocacia.
A advogada Priscila Lustosa explica que as Câmaras de Arbitragens são empresas privadas que funcionam em parceria com o Poder Público para auxiliar o Judiciário a desburocratizar o acesso à população. Assim, as pessoas ou empresas que buscam seus direitos podem escolher em vez de procurar o Judiciário na Comarca Comum, entrar com o processo na Câmara de Arbitragem.
“Dentro das Câmaras, há profissionais altamente capacitados que aprofundaram o conhecimento naquela área para poder julgar aquele processo”, afirma a advogada. “Se tratando de questões imobiliárias, por exemplo, na hora de celebrar o contrato, pode-se colocar que o foro será na Arbitragem, se chegar a ir a litígio, quem dará a sentença é um árbitro, é uma sentença arbitral”, completa ela, que ressalta que a decisão na Câmara tem o mesmo poder de uma sentença judicial.
Essa especialização em cada área é fundamental para uma melhor agilidade na análise e julgamento dos processos. Como explica Priscila Lustosa, no caso específico da multipropriedade e condo-hotel, em que o Judiciário tem dificuldades de entender os modelos de negócios, de vendas e hospedagens, eleger a Câmera de Arbitragem como foro nos contratos pode ser uma melhor alternativa para os empreendimentos e clientes.
“Somos a primeira Câmara do Brasil especialista em multipropriedade e condo-hotel. Os custos da Câmara de Arbitragem são menores e os processos tramitam mais rápidos, temos um compromisso de dar uma sentença em seis meses”, diz a advogada, que ressalta que qualquer projeto turístico imobiliário no Brasil pode eleger como foro a 2ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Caldas Novas.
Além dos advogados Adriano Naves Teixeira e Priscila Lustosa, a mesa de conciliação e arbitragem é composta pelos árbitros Marcelo Baiocchi Carneiro Filho, Leonardo Lobo Amorim, Cícero Goulart, Nayara Marcato Sanders, Juliano Santana, Julia da Costa Ferreira, Henrique Gomes de Araújo e Castro, Gabriel de Britto Silva, Bianca Viana e Alberto Pequeno.
