Com cinco anos de vigência da Lei 13.777/18, que trouxe um arcabouço jurídico e regulamentou o modelo de multipropriedade, mais de 180 empreendimentos lançados, com mais de 100 destes já em operação, a multipropriedade imobiliária ainda traz muitos desafios e dúvidas para empresários, advogados, Cartórios de Registros e até Tribunais de Justiça, seja pelo modelo de incorporação, de marketing e vendas, dos distratos, de convenção condominial e operação do empreendimento.
Visando elucidar e debater alguns pontos jurídicos da multipropriedade e de outras segmentos do mercado imobiliário, a ADIT Brasil (Associação para Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil) realiza no dia 19/03, no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis (SC), o ADIT Juris, Seminário de Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico.
O ADIT Juris é composto por painéis e palestras de especialistas de diversas regiões da federação. Na pauta, temas de vanguarda, esclarecimento de dúvidas e a busca de soluções para questões que, na maioria das vezes, ainda não estão previstas na legislação nacional, proporcionando, assim, segurança jurídica aos setores.
Dentro da programação do ADIT Juris, três painéis serão para multipropriedade imobiliária, confira:
– Case Surfland Brasil – Os desafios na formatação jurídica do primeiro club resort em Multipropriedade com piscina para surf no mundo, beach clubs, mall gastronômico e parque, com participação de Cristiano Vieira, diretor e sócio da Surfland Brasil; e Fabrycio Raupp, sócio da Raupp Advocacia
– Estruturação jurídica de Multipropriedade para utilização e exploração de Frações de Tempo: Pool, locação, sistema de intercâmbio e outros, com participação de Márcia Rezeke, sócia da RZK/Marcia Rezeke Advogados Associados; Luiz Fernando Mathia, diretor de Operações de Hospitalidade da GAV Resorts; e Guilherme Terra, sócio da Duarte Garcia, Serra Netto e Terra.
– Distratos no Timeshare e na Multipropriedade | A jurisprudência dos Tribunais, com participação de Lorena Leão, sócia e diretora jurídica da Mundo Planalto; Rodrigo Bicalho, sócio do escritório Bicalho ADV; e Paulo Mendonça, sócio do escritório Marrey Mendonça Advogados
Para mais informações: https://adit.com.br/evento/adit-juris/
