Entre os setores produtivos mais prejudicados da economia brasileira devido à pandemia da Covid-19 estão os segmentos de eventos, hotelaria, arte, cultura. Soma-se a isso o fato de terem sido considerados não essenciais e, portanto, voltarem a funcionar mais tardiamente ainda com plena capacidade. Diante disso, o governo federal instituiu em 2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê a redução de alíquotas de impostos federais para o setor até janeiro de 2027.
Ontem (5/3), em audiência pública que reuniu mais de 600 pessoas em Brasília (DF), incluindo senadores, deputados de diferentes partidos políticos e líderes de dezenas de entidades de classe, o Ministério da Fazenda retirou a obrigatoriedade do término do PERSE em 31 de março, e propôs a redação de um Projeto de Lei para rever as bases e/ou a manutenção do benefício. Um dos pontos que já está previsto é a retirada de beneficiários que não tenham ligação direta com o turismo.
Na avaliação de Caio Calfat, presidente do Conselho da ADIT Brasil e CEO da Caio Calfat Real Estate Consulting, foi uma grande vitória para o setor. “Existe um amplo trabalho a ser feito, envolvendo o Governo, as entidades de classe e a iniciativa privada. Estamos esperançosos e entendemos que, ainda no primeiro semestre, o assunto será retomado de forma mais madura e com uma nova proposta para o setor. Não há dúvidas de que ajustes serão feitos e que o tema retornará sob novas bases”, diz.
Entre os integrantes da reunião esteve o Chairman do Grupo Wish e ex-Ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, que defendeu a manutenção do mesmo até 2026 como foi aprovado. Para todo o setor, segundo ele, interrompê-lo seria um equívoco histórico. “Chegamos a um bom ponto no dia de hoje com essa decisão. Aprimorar o Perse é bom. Porém, retroceder nos prazos e benefícios já concedidos não é. Ao contrário de cortar um dispositivo que alavanca a economia nacional, deveria ser proposto um Sistema Competitivo de Turismo para promover o turismo brasileiro, que favoreçam e otimizem a abertura de empresas, promova a atração de investimentos, gere mais empregos e renda, além de resultar maiores receitas e arrecadação”, ressalta.
Estudo rebate argumento do Governo para extinção do Perse
Associações de Turismo e Eventos de setores beneficiados pelo Perse contrataram a Tendências Consultoria para a elaboração de um estudo que mostrasse o custo real do programa. Com base em pesquisas públicas oficiais, incluindo a base de nota fiscal com dados realizados até junho de 2023, a Tendência estimou o custo efetivo do programa em R$ 6,5 bilhões. Esse valor considera os 44 CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) elegíveis para o Perse.
“Foram calculadas a renúncia com o programa em diferentes metodologias e, em todos os casos, o custo do programa na atual versão não ultrapassa os R$ 6,5 bilhões, muito distante do custo oficialmente divulgado pelo Poder Executivo”, analisa a sócia-diretora da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro. Ela destaca ainda que o estudo não leva em conta os valores renegociados de dívidas tributárias e não-tributárias que foram arrecadados pelo governo.
O estudo mostra uma recuperação mais lenta dos setores de Eventos e Turismo em comparação a outras atividades econômicas no pós-pandemia. “Analisamos a criação de empregos por setores para evidenciar esse dado. Os empregos das CNAEs do Perse foram mais duramente atingidos na pandemia e iniciaram um processo de recuperação tardia, que só se intensificou nos últimos dois anos”, explica Alessandra. O estudo compara a variação do emprego formal entre 2019 e 2023 em diferentes setores. Enquanto para as atividades contempladas no Perse esse aumento foi de 4,3%, o total do Brasil foi de 11,8%, alavancado por setores como a construção (34%); as atividades profissionais, científicas e técnicas (29,7%); as atividades imobiliárias (22,3%); e a saúde humana e serviços sociais (20,3%).
“O estudo comprova o que o setor tem falado desde o início sobre o real custo do PERSE. Estamos confiantes que, com isso, o Congresso siga sensibilizado de que essa medida abrupta de acabar com o programa pode parar um ciclo de investimentos e implicar em um ciclo de desinvestimentos, além ameaçar um cenário de segurança jurídica que já havia se tornado consenso entre o Estado Brasileiro e o setor. Os empreendedores carregam um endividamento desde a pandemia, que foi parcelado ao longo dos anos e contam com o PERSE não só para quitar esses compromissos, como para continuar trabalhando”, defende o presidente da Abrape, Doreni Caramori.
“É preciso entender que o Perse foi criado como programa de socorro a um setor que foi completamente paralisado durante a pandemia. É um programa de recuperação dos prejuízos acumulados pelos setores de Eventos e Turismo. As isenções fiscais concedidas pelo Perse possibilitaram, até agora, a reestruturação desses setores, que estão entre os que mais rapidamente empregam”, defende o presidente do FOHB, Orlando Souza. “A manutenção do Perse é fundamental para honrar com os pagamentos de empréstimos contraídos para superar o difícil período de pandemia, criar empregos e assegurar a distribuição de renda com a capilaridade que só o Turismo e os Eventos são capazes de fazer. Qualquer irregularidade em relação ao Perse deve ser demonstrada e punida, sem ampliar os prejuízos para Eventos e Turismo, setores fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa.
