O setor hoteleiro, reconhecido como um dos pilares da economia brasileira, enfrenta um novo desafio com o súbito término do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PERSE). Por meio da medida provisória 1.202/23, o Governo encerrou um programa que havia sido um salva-vidas para muitas empresas durante o período mais crítico da crise econômica causada pela pandemia.
Entretanto, a partir de 01/04/24 voltará a ser exigido o recolhimento dos tributos PIS/COFINS e CSSL e a partir de 01/05/25 o IRPJ.
Inicialmente, o PERSE surgiu como uma resposta do governo para auxiliar setores severamente atingidos pela crise, entre eles o turismo e a hotelaria. O programa oferecia condições especiais para financiamento, além de benefícios tributários, que eram essenciais para a manutenção do fluxo de caixa das empresas e a preservação dos empregos.
A revogação do PERSE por medida provisória (antes do previsto) sem um plano de transição adequado gera incertezas substanciais. Uma vez que, as empresas que contavam com o apoio do programa para reestruturação financeira podem se ver em posição vulnerável, enfrentando dificuldades para honrar compromissos assumidos sob a expectativa da continuidade do apoio, conforme era previsto na Lei 14.148/21.
A interrupção abrupta do PERSE pode resultar em uma cadeia de eventos negativos, incluindo o aumento das taxas de inadimplência, retomada de demissões e, até mesmo, o fechamento de empresas, comprometendo a recuperação econômica do setor hoteleiro e o turismo como um todo.
Na ausência do PERSE, as empresas do setor hoteleiro devem buscar alternativas para manter a viabilidade econômica, como a reestruturação de dívidas e a busca por outras linhas de crédito disponíveis, o que pode não ser suficiente sem um apoio direto do Governo.
Sendo assim, se faz muito importante que as associações, sindicatos, entidades e grupos organizados se manifestem em apoio as empresas do setor, a fim de pressionarem nossos governantes para a derrubada da referida Medida Provisória. Entretanto, já se pode prever que a briga será grande, vez que o Governo (com essa e tantas outras medidas arrecadatórias) tenta sanar o déficit fiscal que passa de 150 bilhões de reais para 2024.
A medida provisória que põe fim ao PERSE pode trazer consigo uma série de repercussões negativas para o setor hoteleiro, que ainda não se recuperou totalmente dos impactos da crise. É fundamental que o Governo e as entidades do setor dialoguem para encontrar soluções que minimizem os danos e promovam um ambiente de recuperação e crescimento sustentável. Em paralelo, as empresas devem buscar alternativas de planejamento tributário para mitigarem as perdas em decorrência da entrada em vigor desta medida tão maléfica para o setor.
- Manoel Estevam de Farias Filho é sócio do Grupo Mapah e especialista tributário.
