Visando atrair mais investidores e incorporadores de empreendimentos e complexos turísticos, com segurança jurídica, o Governo do Estado da Paraíba, através da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), assinou uma norma de multipropriedade exclusiva para o Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa. Com essa medida, a Paraíba se torna o primeiro estado brasileiro com regras especificas voltadas ao incentivo à empreendimentos no modelo multipropriedade, dentro de um distrito industrial de turismo.
“Em outros municípios brasileiros existem normas voltadas à multipropriedade, mas aqui ela está inserida dentro de um distrito turístico. E isso é único”, enfatiza Juan Carlos de Almeida, coordenador jurídico da Cinep.
De acordo com o diretor presidente da Cinep, Rômulo Polari, todas as regras associadas ao Polo Turístico Cabo Branco estão consolidadas em normativos próprios, divulgados no site da Cinep, visando a transparência e segurança jurídica ao investidor.
“Estes normativos estão alinhados ao que há de mais moderno e atual, que efetivamente é praticado pelo mercado do segmento. Não foi diferente com a multipropriedade, que é uma realidade no atual no mercado de hotelaria a nível de brasil. Modelo de negócio que hoje já se encontra efetivamente absorvido e com previsão expressa em nossos normativos”.
Segundo Juan Carlos, a Cinep dialogou com o mercado para entender os principais desafios de quem trabalha com multipropriedade e através da norma os investidores terão a segurança jurídica que precisam para iniciar o seu empreendimento neste segmento na Paraíba.
“A medida tem dois objetivos principais: afastar o aventureiro, que é aquele que não quer realmente se implantar e procura apenas prospecção imobiliária; como também incentivar quem de fato quer investir em grandes projetos como o nosso. A norma foi discutida com os principais players desse mercado e ela, sem dúvidas, era bastante aguardada, principalmente para proporcionar essa segurança jurídica para quem tem interesse em investir no Polo Turístico Cabo Branco”.
Sobre o Polo Turístico Cabo Branco
Com 654 hectares de área, o Polo Turístico Cabo Branco é um projeto do Governo da Paraíba que visa o desenvolvimento turístico e sustentável da região. O projeto conta com 35 lotes para serem vendidos à inciativa privada. O Centro de Convenções já está pronto e já há confirmado outros complexos turísticos.
Essa semana o Cinep lançou um edital de licitação para a construção do Boulevard dos Ipês – uma grande via pública, com 700 m de extensão por 33 m de largura e cerca de 20 mil m² de área construída, que ligará o Centro de Convenções a praia, região do Polo Turístico Cabo Branco. O projeto total, que reunirá elementos culturais, tecnologia e sustentabilidade prevê um investimento inicial de R$ 11 milhões. Após a contratação da empresa através de licitação, a previsão é que as obras iniciem em fevereiro de 2023.
