Advogados debatem Lei Geral de Proteção de Dados para mercados turísticos e imobiliários
Painel on-line aconteceu durante ADIT Juris Digital * Fábio Mendonça Visando auxiliar os empresários e advogados sobre os direitos e deveres da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/18, que deveria entrar em vigor em 16/08, mas deverá ser prorrogada para maio de 2021, por conta da MP 959/20, foi realizado o […]
O que a Lei da Multipropriedade trouxe para o mercado em pouco mais de um ano de vigência
Entrevista com a advogada Márcia Rezeke * Fábio Mendonça A Lei 13.777, a Lei da Multipropriedade, foi uma conquista para o mercado, pois não apenas trouxe regras sobre a operação condominial, mas também segurança jurídica para os empresários, investidores, registradores, judiciário e compradores. Qual foi o impacto que esta lei trouxe para o mercado […]
