Benefício será de R$ 600 por três meses

O Sistema Confeci-Creci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Conselhos Regionais) conseguiu incluir no Projeto de Lei 1066/20, já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os corretores de imóveis, que terão direto a receber três parcelas de R$ 600. O benefício será concedido durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada.

 ‘’O pedido, acabou sendo incluído, embora sem a abrangência do texto por nos solicitado, a justificativa de nossos representantes é de que se agregássemos um texto novo o PL teria de retornar à Câmara, o que retardaria muito o início da concessão do benefício. Então, a solução foi ampliar o conceito de autónomo, para além dos MEI. Ademais, ficou a vantagem de que mediante simples declaração, claro que sob responsabilidade civil e penal, os autônomos todos, inclusive corretores de imóveis, terão direito a requerer o auxílio” disse João Teodoro, presidente do Confeci.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

Os pagamentos serão realizados pelo Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Correios, Caixa e agências lotéricas.

Fonte: Confeci