Objetivo é ampliar a adesão de empresas do setor turístico na plataforma Consumidor.gov.br e evitar a judicialização

Os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública divulgaram, nesta segunda-feira (23.03), nota técnica conjunta que reforça a adesão de segmentos turísticos na plataforma oficial do governo Consumidor.gov.br. O site viabiliza a mediação entre as empresas e o consumidor em relação aos cancelamentos e remarcações de viagens e eventos causados pela pandemia do novo coronavírus.

O objetivo é mitigar os efeitos já sentidos no setor do turismo, assim como evitar que as demandas sejam judicializadas. O uso da plataforma possibilita a criação de um canal de mediação rápido, pela internet, sem que seja necessário sair de casa. Mais de 80% dos casos foram solucionados por meio do programa, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Na plataforma é possível negociar, de forma mais efetiva e individualizada, a remarcação de pacotes turísticos, evitando-se o cancelamento e a necessidade de reembolso neste momento. Para os consumidores, a plataforma é um meio seguro de estabelecimento de acordos, uma vez que todas as manifestações ficam registradas por escrito e podem ser acessadas pelo consumidor e pelas empresas, posteriormente.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destaca que a ferramenta traz segurança jurídica às empresas do setor e ao cidadão, além de ser um meio extremamente eficaz na solução de demandas para ambos os lados “O uso da plataforma oficial do governo federal dá tranquilidade para que os empresários possam remarcar as viagens de seus clientes, e que o cidadão tenha o seu direito assegurado. Essa é mais uma medida que estamos tomando para preservar o setor turístico”, afirmou o ministro.

A nota destaca também os impactos já sentidos por diversos segmentos do turismo no Brasil como a hotelaria, agências de viagem, companhias aéreas, cruzeiros marítimos e empresas organizadoras de eventos. Esses setores, segundo a nota, se apresentaram naturalmente como algumas das mais sensíveis áreas ao cancelamento de contratos e solicitações de reembolso de valores pagos por consumidores nacionais e estrangeiros.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), cerca de 50% dos voos domésticos e mais de 85% das viagens internacionais tiveram redução em relação ao mesmo período do ano passado. A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) também divulgou, em nota, o impacto para o setor, que vem enfrentando os cancelamentos de emissão de passagens e vouchers de viagens. A taxa de cancelamento chegou a 90% neste mês.

A PLATAFORMA – O Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. A principal inovação da plataforma está em possibilitar um contato direto entre consumidores e empresas, em um ambiente totalmente público e transparente, dispensada a intervenção do Poder Público na tratativa individual.

Fonte: Ministério da Justiça