Ações visam principalmente manutenção de empregos

Seguindo as reinvindicações das entidades do segmento de viagens e os planejamentos do Governo Federal para amenizar o impacto da pandemia do coronavírus (COVID-19) no país, o Ministério do Turismo programa uma série de ações em que ajudará as empresas do setor menos vulneráveis e assim não precisando demitir colaboradores.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em reunião por telefone com o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, nesta quinta-feira, 19/03, conseguiu incluir as empresas do trade turístico, com dificuldades financeiras por conta do coronavírus, nas linhas de crédito da instituição financeira, com o objetivo de dar mais uma alternativa aos empresários do setor de garantirem fluxo de caixa e manterem milhares de empregos no país.

Segundo o Banco do Brasil, ainda não há uma estimativa do montante que será disponibilizado para os empresários e serão priorizadas as demandas dos clientes de pequeno e médio porte, mas que não haverá empecilhos para que outras empresas, que não sejam do portfólio do banco, possam pleitear esses recursos.

Ainda ontem, o ministro do Turismo assinou portaria com uma série de mudanças que facilitam o acesso a crédito para micro, pequenos e médios empresários do setor com dificuldades financeiras por conta da pandemia de coronavírus. Por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), os empreendedores terão a suspensão dos limites impostos para a aplicação dos recursos do Fundo, ou seja, um prazo maior para começar a aplicar o dinheiro que financiaram, sendo 50% para fluxo de caixa e 90% para empreendimentos em municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro, outro programa do MTur.

Além disso, as medidas englobam juros ainda mais baixos, a redução foi de 7% para 5%; mais tempo de carência no pagamento dos empréstimos, que aumentou de seis meses para 1 ano, e o adiamento dos pagamentos de empréstimos para as empresas que estão adimplentes. Os contratos vigentes, na fase inicial de carência, também terão um prazo maior para pagamento de até seis meses. Um acordo de cooperação técnica com o Banco Regional de Brasília (BRB) para alinhar os recursos da instituição financeira previstos para o setor de turismo com as políticas do Ministério também está contemplado na portaria.

E por fim, ontem o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, entregou nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a proposta de Medida Provisória que estabelece um conjunto de ações para auxiliar o setor a reduzir suas perdas durante o período de pandemia. Entre as medidas está a autorização da suspensão dos contratos de trabalho firmados pelos prestadores de serviços turísticos, cadastrados no Cadastur, e a não obrigatoriedade de reembolso de valores de artistas já contratados que forem impactados pelo cancelamento de eventos, inclusive de shows, eventos culturais, rodeios e espetáculos musicais e artes cênicas, desde que remarcada sua participação em até 12 meses após o fim deste período.

De acordo com a MP, a suspensão dos contratos dispensa acordo ou convenção coletiva de trabalho. Será assegurado a esses empregados o acesso ao seguro-desemprego durante o período em que perdurar a pandemia.

Outra medida contemplada diz respeito ao cancelamento de reservas, compra de serviços ou eventos. Nesse caso, os prestadores de serviços turísticos não terão obrigação de reembolso de valores. No entanto, o consumidor terá o direito de remarcar – reservas e eventos cancelados – para uma nova data dentro do período de até doze meses após o fim da pandemia.

“Todos os esforços do governo federal neste momento são para salvar as vidas dos brasileiros, mas precisamos cuidar para que esse setor, que é responsável por milhares de empregos no país, se torne sustentável após esse período de crise. E é para isso que estamos trabalhando: garantir que, passada essa tormenta, possamos seguir a vocação do turismo de geração de emprego e renda para nossa população”, afirmou o ministro.

Fonte: Ministério do Turismo